O chefe de estado de New Portland Henrie Guarnieri sancionou hoje um novo pacote de medidas para combater fraudes no pacote de imposto do país.
A Receita Federal identificou que cerca de 1.200 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física, dos exercícios de 2018 a 2019, de um grupo de aproximadamente 550 contribuintes e que foram transmitidas de um mesmo computador, continham deduções relacionadas à pensão alimentícia e inclusão de dependentes e também de despesas médicas e de instrução referentes a eles, em desacordo com o que prevê a legislação.
Desse modo, os contribuintes obtinham a redução do valor do imposto a pagar ou o aumento da restituição.
Com base no que foi, até agora, apurado, a Receita Federal estima que somente as deduções referentes à pensão alimentícia incluídas indevidamente nas declarações transmitidas correspondem a um valor de R$ 15 milhões.
Alguns contribuintes que já foram notificados pela fiscalização da Receita Federal esclareceram que as deduções indevidas foram inseridas em suas declarações por um profissional e sem a anuência deles.
Sanções previstas
A Receita Federal notificará todos os contribuintes suspeitos de se beneficiarem da fraude. No entanto, até o recebimento da notificação, é possível fazer a autorregularização da situação fiscal, mediante apresentação da declaração retificadora e pagamento das diferenças devidas.
A Receita Federal alerta aos contribuintes que desconfiem de pessoas que prometem facilidades para reduzir o valor de imposto a pagar ou o aumento do imposto a restituir e aproveita para lembrar que o prazo para envio das declarações do IRPF 2020 se encerra no dia 30 de junho.
O presidente Henrie Guarnieri quando questionado se as medidas eram uma intervenção do estado, respondeu que, as medidas adotadas visam garantir que o imposto seja coletado de forma correta e que aqueles se beneficiavam de maneira errada na restituição sejam punidos em uma ação que ele chamou de Economy And Justice.
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