Dispõe sobre a criação de um órgão mantido pelo Ministério da Infraestrutura que ficará responsável por cuidar do esgoto e saneamento básico da Comunidade Sol Nascente.
O Ministério da Infraestrutura nas suas atribuições constitucionais, decide:
Art.1º- Cria-se o Centro de Saneamento Básico e Esgoto da Sol Nascente.
Art.2º- Este órgão será de comandado pelo Ministro da Infraestrutura ou caso estivermos na ausência do Ministro, o órgão será comandado pelo Presidente da República.
Art.3º Esse órgão será financiado pelo Ministério da Infraestrutura.
Art.4º O órgão ficará responsável por:
I - Tratar toda água e esgoto da Comunidade Sol Nascente.
II - Cuidar do encanamento de esgoto da Comunidade Sol Nascente.
III - Dar suporte aos moradores que tiverem problemas relacionados a Saneamento Básico e Esgoto.
Art.5º Está portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jonh Sousa
Presidente da República
Ministério da Infraestrutura.
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